Hoje em dia tem muitos aplicativos de apostas por aí. Eles são utilizados em dispositivos móveis e permitem que os usuários apostem em eventos esportivos e jogos em geral.
Esses aplicativos são oferecidos por empresas de apostas online e permitem aplicar dinheiro em uma ampla variedade de modalidades esportivas, como futebol, basquete, tênis, corridas de cavalos, entre outras. Aí você se pergunta: mas eles são legalizados no Brasil?
Apesar da popularização entre brasileiros, a legislação nacional não aborda especificamente os aplicativos de apostas. Atualmente, há uma discussão em andamento no Congresso Nacional para legalizar e regulamentar as apostas esportivas no país, o que poderia abrir caminho para a regulamentação desse tipo de aplicativo.
Mas vale dizer que a partir da Lei 13.756, é permitida a exploração das apostas esportivas, desde que as empresas operadoras dessas apostas obtenham a devida autorização e cumpram as obrigações estabelecidas pela legislação, como o pagamento de tributos e a adoção de medidas de segurança e integridade das apostas.
A Lei não aborda especificamente os aplicativos de apostas. Há uma interpretação sobre o uso desses aplicativos estar submetido à norma existente, mas também há quem entenda que a prática precisa de regras específicas.
Um ponto de atenção é sobre a escolha dos apps. Há muitos deles operados por empresas estrangeiras e acessados por brasileiros. É importante observar que o uso desses aplicativos em território brasileiro pode estar sujeito a penalidades legais. Ou seja, não dá pra sair por aí apostando em qualquer site e app, viu? No vídeo de hoje vamos te ensinar a não cair em golpes de aplicativo de apostas. Dá o play aí!
Para mais segurança, conheça o Serasa Premium:
0:00 Introdução
0:25 Apostas são legalizadas no Brasil?
2:01 Ponto de atenção
2:30 Tipos de aplicativos de apostas
3:02 Como se proteger pra não cair em golpes
6:53 Recado importante
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