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Férias ou fuga? Com Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck e convidados | Prerrogativas








O grupo jurídico Prerrogativas estuda entrar com uma ação civil pública no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao exterior no final de seu mandato.

Bolsonaro deve se deslocar em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) à Flórida até a próxima sexta-feira (30), para não passar a faixa presidencial a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é que ele tire uma espécie de “sabático” de alguns meses no estado americano.

Na visão do grupo, formado por advogados e profissionais de Direito progressistas, a “fuga” do presidente não pode ser custeada com recursos públicos.

“No nosso entender há uma proibição jurídica de que o Estado seja utilizado para interesse pessoal do presidente, não para uma atividade inerente à função dele. Você não pode usar recursos públicos para promover o que essencialmente é uma fuga”, diz o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho.

“É mais uma atitude criminosa de um presidente que cometeu diversas ao longo do mandato”, afirma.

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33 Comentários

  1. Para que a paz venha e continue fica melhor que nem volte ao Brasil pra ver revoltados bolsonaristas trazendo tumultos. Se ha' uma coisa boa, e' leva-lo a Haia de uma vez.

  2. Abandono de Emprego, pois não passou ao Gen. Mourão a prerrogativa de responder por ele na sua ausência, tampouco informou à Presidência da Câmara a sua fuga/saída[artigo 84 da CF], ademais no artigo 79 da Constituição: “O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais”.

  3. O problema é que o Bolsonaro aparelhou as instituições como polícia e justiça quando estava no governo. A indagação é saber se essas tais instituições terão boa vontade e interesse em prosseguir com as apurações dos crimes cometidos por ele. Fica a dúvida!

  4. Sabe o que acho: Presidente Lula não deve usar o avião que esse maldito bolsonaro usou, pelo menos por um tempo até averiguar detalhadamente as condições do referido avião…

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